O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. As informações são do G1.
Além disso, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que interrompa o funcionamento da rede social em território nacional no prazo máximo de 24 horas. A responsabilidade pela execução dessa medida recai sobre a Anatel.
Empresas como Apple e Google também foram notificadas e têm um prazo de cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.
O ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou empresa que tente burlar o bloqueio, utilizando, por exemplo, VPNs para acessar a rede social mesmo após a proibição no país.
A decisão de Moraes veio após a empresa descumprir uma ordem para nomear um representante legal no Brasil. Na quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para que o X cumprisse essa exigência. O prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira (29), e o X declarou que não cumpriria o que considerou uma “ordem ilegal”.
Ao suspender o X, Moraes afirmou que a rede social estava contribuindo para criar um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024″, escreveu Moraes.
O ministro destacou que a plataforma X no Brasil tem sido instrumentalizada para a disseminação em massa de discursos de ódio e racismo, inclusive com interferências nas eleições municipais. Segundo ele, a demora do X em se adequar às determinações judiciais agrava o impacto social, justificando a necessidade da suspensão.
